Declaração de Imposto de Renda

Declaração de Imposto de Renda

A partir do mês de março todo contribuinte deve prestar contas à Receita Federal enviando sua declaração de Imposto de Renda até o fim do mês de abril.

Para evitar qualquer tipo de contratempo e/ou correria para a entrega do documento no prazo, recomendo muito uma organização prévia dos documentos a serem utilizados para que o contribuinte possa preencher a sua declaração de forma simples, rápida e segura.

Isso é importante porque no momento do preenchimento da Declaração de Imposto de Renda é preciso que o contribuinte tenha em mãos informações cruciais que são requeridas pelo sistema da Receita Federal, tais como: – Salários e vencimentos; – Benefícios, aposentadorias e pensões; – Renda variável; – Documentos de bens e direitos, dívidas e ônus; – Recibos de pagamentos e doações efetuadas; – Informações gerais pessoais, como nome completo, CPF e dados bancários.

Vale sempre lembrar que declarações enviadas fora do prazo geram multa para o contribuinte e este custo não é nem um pouco bem-vindo, visto que no início do ano são muitas as despesas a serem pagas, como IPVA, IPTU, escola das crianças, etc.

Durante o processo de declaração do Imposto de Renda 2019, é preciso ser extremamente cuidadoso na hora de preencher seus dados. A Receita Federal possui um controle rigoroso das grandes transações financeiras realizadas e se houver discrepância dos dados o cidadão é colocado na “Malha Fina”, e precisa explicar os motivos das divergências. Caso sejam apuradas irregularidades é aplicada uma multa sobre o contribuinte faltoso.

Para realizar a dedução de despesas médicas do Imposto de Renda o cidadão deve guardar os recibos e notas fiscais fornecidos pelos profissionais, que devem conter o nome completo do profissional, com CPF ou CNPJ, valor e serviço prestado. Todos estes dados devem ser preenchidos na declaração.

Em relação a dedução de despesas com educação, a Receita estipula que são dedutíveis os gastos com escolas de ensino infantil, médio, superior, pós-graduação e técnico. Os gastos do contribuinte e de seus dependentes com educação podem ser incluídos também.

Ao preencher os dados financeiros através dos informes de rendimentos enviados pelos Bancos nos quais o contribuinte possui conta, é importante se atentar que eles devem divulgar no documento o saldo de conta corrente, poupança, fundos e aplicações ocorridas no ano de 2018.

Adicionalmente, o contribuinte que possuir investimento em CDB, Ações ou Plano de Previdência Privada deve solicitar o informe direto no banco, corretora ou administradora do fundo de investimento.

Já o contribuinte que comprou, vendeu ou financiou bem móvel ou imóvel no ano de 2018 deverá lançar a operação em sua declaração. Deverão ser informados os dados extraídos de Escritura Pública, Nota Fiscal ou Contratos de Financiamentos com os respectivos registros.

Atualmente, contribuintes que ganharam rendimentos até R$ 28.559,70 em 2018 são isentos da declaração de Imposto de Renda em 2019. As alíquotas variam de 7,5% a 27,5% e são utilizadas como base de tributação do contribuinte de forma proporcional, ou seja, de acordo com a faixa de rendimento anual do mesmo.

Entretanto, existem alguns pontos importantes e que devem ser levados sem consideração sobre a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda.

Cidadãos que realizaram operações na Bolsa de Valores, tiveram posse de bens no dia 31/12/2018 cujos valores ultrapassam R$ 300,000,00 ou se tornaram residentes no Brasil e aqui se encontravam em 31/12/2018, são obrigados a declarar o Imposto de Renda.

Outro dado importante: Cidadãos que apresentam doenças graves, como Tuberculose, Hanseníase, AIDS, Doenças de Parkinson, paralisia, contaminação por radiação, cardiopatia grave, cegueira e Esclerose Múltipla são isentos de Imposto de Renda, mas devem realizar a entrega da declaração normalmente.

Para fazer a declaração do Imposto de Renda basta efetuar o download do programa do Imposto de Renda 2019 no site da Receita Federal (https://idg.receita.fazenda.gov.br/). O Imposto de Renda de 2019 pode ser feito tanto pelo celular quanto pelo computador.